> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://www.centralhub-ajuda.wlksistemas.com.br/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://www.centralhub-ajuda.wlksistemas.com.br/diretrizes-e-politicas/termos-e-condicoes-gerais-de-uso.md). # Termos e Condições Gerais de Uso Vigência: estes Termos estão em vigor desde 1º de julho de 2025, com última atualização em 25 de julho de 2026. Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulam a contratação, o acesso e a utilização da plataforma **Central Hub**, disponibilizada pela **WLK Sistemas**, inscrita no CNPJ sob o nº 58.297.396/0001-60, com endereço na Rua Montaltino, nº 50, Bairro Pindorama, Belo Horizonte/MG, CEP 30865-412, doravante denominada "WLK SISTEMAS", "CENTRAL HUB" ou "FORNECEDORA". A pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza a Plataforma será denominada "CLIENTE" ou "CONTRATANTE". O objeto destes Termos é regulamentar a disponibilização da Central Hub como serviço online destinado à centralização, organização, gestão e automação de atendimentos realizados por meio de canais de comunicação integrados. A Central Hub é destinada a pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas que utilizem a Plataforma em atividade profissional, comercial ou empresarial. **AO CONTRATAR, ACESSAR OU UTILIZAR A CENTRAL HUB, O CLIENTE DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE ESTES TERMOS E AS DEMAIS POLÍTICAS APLICÁVEIS.** *** ## 1. Conceitos importantes nestes Termos Para facilitar a leitura e a interpretação destes Termos, serão adotadas as seguintes definições: * **Central Hub ou Plataforma:** solução digital disponibilizada pela WLK Sistemas para centralização, organização, gestão e automação de atendimentos realizados por meio de canais integrados. * **WLK Sistemas ou Fornecedora:** empresa responsável pela comercialização, disponibilização, administração da infraestrutura e suporte da Central Hub, dentro dos limites do plano e dos serviços contratados. * **Cliente ou Contratante:** pessoa física ou jurídica que contrata a Central Hub para utilização em sua própria atividade profissional, comercial ou empresarial. * **Conta:** ambiente disponibilizado ao Cliente para acesso e utilização da Plataforma. * **Usuário:** pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma, incluindo administradores, supervisores, atendentes, colaboradores ou prestadores de serviço. * **Administrador:** Usuário com permissões para configurar a Conta, cadastrar outros Usuários, gerenciar acessos, canais, filas, setores e demais funcionalidades disponíveis. * **Conexão:** integração entre a Central Hub e um canal externo, como WhatsApp, Instagram, Messenger, e-mail ou outro serviço compatível. * **Canal integrado:** serviço externo conectado à Plataforma para envio, recebimento ou organização de comunicações. * **Plano:** conjunto de recursos, limites, quantidade de Usuários, Conexões e condições comerciais contratadas pelo Cliente. * **Serviços adicionais:** atividades que não fazem parte do funcionamento padrão da assinatura, incluindo configurações personalizadas, integrações, automações, migrações, desenvolvimento, treinamento e consultoria. * **Dados do Cliente:** contatos, mensagens, arquivos, cadastros, configurações e demais informações inseridas, transmitidas ou processadas pelo Cliente por meio da Plataforma. * **Fornecedor terceiro:** empresa independente responsável por serviços integrados ou necessários ao funcionamento de determinados recursos, incluindo Meta, WhatsApp, Instagram, Facebook, provedores de infraestrutura, gateways de pagamento, inteligência artificial, telefonia, SMS e APIs externas. *** ## 2. Natureza e eficácia dos Termos **2.1. Aceitação:** a contratação, o pagamento, a criação da Conta ou o início da utilização da Central Hub implicam a aceitação destes Termos e das políticas complementares aplicáveis. **2.2. Contrato vinculante:** estes Termos constituem contrato vinculante entre a WLK Sistemas e o Cliente, juntamente com a proposta comercial, pedido, fatura, página de contratação e demais documentos expressamente incorporados à contratação. **2.3. Capacidade de contratação:** ao contratar em nome de uma pessoa jurídica, o responsável declara possuir poderes ou autorização suficiente para representá-la. **2.4. Informações prevalecentes:** condições específicas constantes em proposta comercial aceita pelo Cliente prevalecerão sobre disposições gerais destes Termos quando houver conflito direto e expressamente identificável. **2.5. Alterações:** a WLK Sistemas poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, comerciais ou operacionais. **2.6. Comunicação das alterações:** modificações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, painel administrativo, documentação oficial ou outro canal cadastrado pelo Cliente. **2.7. Continuidade de uso:** a continuidade da utilização da Plataforma após a entrada em vigor de uma atualização representará a aceitação da nova versão, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável exigir nova manifestação do Cliente. *** ## 3. Cadastro, conta e usuários **3.1. Dados cadastrais:** o Cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante a contratação e enquanto a Conta permanecer ativa. **3.2. Responsabilidade pelo cadastro:** o Cliente é responsável pela exatidão dos dados informados, inclusive CPF, CNPJ, nome, endereço, e-mail, telefone e dados de pagamento. **3.3. Credenciais de acesso:** as credenciais de acesso são pessoais e não devem ser compartilhadas com pessoas não autorizadas. **3.4. Usuários autorizados:** o Cliente poderá cadastrar Usuários conforme os limites do plano contratado. **3.5. Administração de acessos:** compete ao Cliente: * definir as permissões de cada Usuário; * manter os acessos atualizados; * remover ou bloquear Usuários desligados; * proteger senhas e métodos de autenticação; * comunicar imediatamente acessos suspeitos; * acompanhar as atividades realizadas em sua Conta. **3.6. Responsabilidade por atividades:** as ações realizadas por Usuários autorizados serão consideradas realizadas sob responsabilidade do Cliente. **3.7. Uso individual das credenciais:** uma mesma credencial não deverá ser utilizada simultaneamente por diferentes pessoas para contornar limites de Usuários ou controles de segurança. **3.8. Segurança da Conta:** a WLK Sistemas poderá solicitar redefinição de senha, autenticação adicional ou confirmação de identidade quando identificar risco de segurança. **3.9. Acesso indevido:** o Cliente deverá comunicar imediatamente à WLK Sistemas qualquer suspeita de invasão, vazamento, comprometimento de credenciais ou utilização não autorizada. *** ## 4. Objeto e direito de uso **4.1. Objeto:** a contratação concede ao Cliente um direito limitado, temporário, não exclusivo, não sublicenciável e intransferível de acessar e utilizar a Central Hub durante a vigência da assinatura. **4.2. Modalidade SaaS:** a Central Hub é disponibilizada como serviço online. O Cliente não recebe código-fonte, instalador, chave de licença, banco de dados, acesso administrativo à infraestrutura ou direito de instalação em servidor próprio. **4.3. Infraestrutura:** a hospedagem e a infraestrutura principal da Plataforma são administradas pela WLK Sistemas ou por fornecedores contratados por ela. **4.4. Requisitos do Cliente:** o Cliente é responsável por possuir: * conexão com a internet adequada; * equipamentos compatíveis; * navegador atualizado; * contas válidas nos serviços integrados; * credenciais e permissões necessárias; * ambiente interno compatível com o uso da Plataforma. **4.5. Limitação ao plano:** o direito de uso é limitado aos recursos, Conexões, Usuários e condições do plano contratado. **4.6. Ausência de transferência de propriedade:** a contratação não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, seus componentes, marcas, códigos, materiais ou tecnologias. *** ## 5. Uso próprio e proibição de revenda **5.1. Finalidade:** a Central Hub deverá ser utilizada exclusivamente em benefício da operação profissional, comercial ou empresarial do Cliente. **5.2. Filiais e unidades:** o Cliente poderá organizar filiais, lojas, setores, departamentos ou unidades pertencentes à sua própria operação, respeitando os limites do plano contratado. **5.3. Proibição de revenda:** é expressamente proibido: * revender acessos à Central Hub; * sublicenciar a Plataforma; * criar contas para empresas independentes; * oferecer a Central Hub como software próprio; * disponibilizar a Plataforma em modelo white-label; * alugar ou ceder comercialmente a Conta; * compartilhar a Conta com terceiros estranhos à operação do Cliente; * utilizar a Plataforma como base para prestação não autorizada de serviço SaaS. **5.4. Prestadores autorizados:** o Cliente poderá autorizar prestadores de serviço a acessar sua própria Conta, desde que permança responsável pelas atividades realizadas e respeite os limites contratados. **5.5. Violação:** a revenda, sublicença ou cessão não autorizada poderá resultar em suspensão imediata, encerramento da Conta e cobrança dos valores correspondentes ao uso irregular, sem prejuízo de outras medidas aplicáveis. *** ## 6. Planos, recursos e limites **6.1. Modalidades:** a Central Hub poderá ser contratada em plano mensal, anual ou personalizado, conforme as opções disponíveis no momento da contratação. **6.2. Plano mensal:** o plano mensal não possui fidelidade, salvo quando expressamente indicado em uma oferta ou proposta específica. **6.3. Plano anual:** o plano anual poderá possuir desconto e condições de pagamento próprias. A desativação da renovação não encerra imediatamente o acesso, que permanecerá disponível até o final do período contratado. **6.4. Renovação automática:** as assinaturas poderão ser renovadas automaticamente utilizando o método de pagamento cadastrado. **6.5. Desativação da renovação:** o Cliente poderá desativar a renovação antes da próxima cobrança pelos canais disponibilizados pela WLK Sistemas. **6.6. Limites:** cada plano poderá estabelecer limites relacionados a: * quantidade de Usuários; * quantidade de Conexões; * canais disponíveis; * filas, setores, departamentos ou unidades; * contatos; * armazenamento; * automações; * campanhas; * integrações; * agentes de inteligência artificial; * consumo de recursos externos; * suporte; * funcionalidades específicas. **6.7. Condições vigentes:** os limites, recursos e valores aplicáveis serão aqueles apresentados na página comercial, proposta, pedido, fatura ou painel de contratação. **6.8. Recursos adicionais:** a utilização acima dos limites contratados poderá exigir aquisição de Usuários adicionais, Conexões adicionais, pacotes complementares ou migração de plano. **6.9. Alterações de plano:** a mudança de plano poderá alterar imediatamente ou no próximo ciclo os recursos, limites e valores da assinatura, conforme informado ao Cliente. **6.10. Plano personalizado:** o plano Central Hub Custom dependerá de análise técnica, orçamento, disponibilidade e proposta comercial específica. *** ## 7. Teste gratuito **7.1. Período:** a WLK Sistemas poderá disponibilizar um Teste Gratuito da Central Hub por sete dias corridos. **7.2. Limites do teste:** o Teste Gratuito poderá permitir até uma Conexão e dois Usuários, além de outras limitações técnicas ou funcionais informadas no momento da ativação. **7.3. Uso único:** o Teste Gratuito poderá ser limitado a uma utilização por pessoa, CPF, CNPJ, empresa, domínio, número de telefone ou grupo econômico. **7.4. Finalidade:** o Teste Gratuito destina-se exclusivamente à avaliação da Plataforma antes da contratação de um plano pago. **7.5. Ausência de obrigação:** o encerramento do Teste Gratuito não obriga o Cliente a contratar um plano. **7.6. Conversão:** a conversão do teste em assinatura paga dependerá de escolha ou confirmação expressa do Cliente, salvo quando outra condição tiver sido apresentada de forma clara antes do início do teste. **7.7. Encerramento do teste:** ao final do período, o acesso poderá ser suspenso até que um plano seja contratado. **7.8. Limitação:** a WLK Sistemas poderá negar, interromper ou cancelar testes utilizados de forma fraudulenta, abusiva ou destinada a contornar limitações. **7.9. Direitos legais:** a disponibilização do Teste Gratuito não substitui direitos obrigatoriamente assegurados pela legislação aplicável. *** ## 8. Ativação e serviços personalizados **8.1. Ativação padrão:** nos planos sem configurações personalizadas, o acesso será normalmente disponibilizado após a confirmação do pagamento e a conclusão dos procedimentos automáticos de criação da Conta. **8.2. Prazo técnico:** a confirmação poderá depender do gateway de pagamento, análise antifraude, disponibilidade da infraestrutura e validação das informações fornecidas. **8.3. Escopo padrão:** a assinatura padrão não inclui automaticamente: * criação de automações personalizadas; * desenvolvimento de integrações; * configuração avançada de chatbots; * migração de dados; * importação tratada de contatos; * personalização visual; * criação ou regularização de contas da Meta; * consultoria de processos; * treinamento individual; * desenvolvimento sob medida; * configuração de ferramentas externas. **8.4. Serviços adicionais:** configurações, integrações, automações, migrações, treinamentos e demais serviços profissionais poderão ser contratados separadamente. **8.5. Proposta específica:** os serviços personalizados dependerão de proposta contendo, conforme aplicável: escopo, entregáveis, prazo, valor, forma de pagamento, responsabilidades das partes, critérios de aceite, quantidade de revisões e manutenção posterior. **8.6. Início da execução:** os prazos de serviços personalizados começarão após a confirmação do pagamento e o recebimento de todas as informações, acessos, credenciais e materiais necessários. **8.7. Pendência do Cliente:** a ausência ou incorreção das informações fornecidas pelo Cliente poderá suspender ou reiniciar a contagem dos prazos. **8.8. Cancelamento de serviços personalizados:** após o início da execução, não serão reembolsáveis os valores correspondentes às atividades já executadas, horas técnicas utilizadas, licenças adquiridas, recursos provisionados ou despesas assumidas pela WLK Sistemas. *** ## 9. Integrações e serviços de terceiros **9.1. Dependência de terceiros:** determinados recursos da Central Hub dependem de serviços externos mantidos por terceiros. **9.2. Serviços integrados:** poderão ser utilizados serviços da Meta, WhatsApp, Facebook, Instagram, Messenger, provedores de e-mail, inteligência artificial, marketplaces, telefonia, SMS, gateways de pagamento e outras APIs. **9.3. Alterações externas:** os fornecedores poderão modificar, suspender ou descontinuar preços, funcionalidades, políticas, permissões, APIs, processos de autenticação, métodos de integração, limites de uso, requisitos técnicos e critérios de qualidade e conformidade. **9.4. Ausência de controle:** a WLK Sistemas não controla decisões, sistemas ou políticas de fornecedores terceiros. **9.5. Procedimentos adicionais:** alterações externas poderão exigir reconexão de canais, novo pareamento, renovação de permissões, revalidação de credenciais, autenticação OAuth, atualização de aplicativos, migração de integrações, recriação de canais ou nova configuração pelo Cliente. **9.6. Custos de terceiros:** tarifas de Meta, inteligência artificial, telefonia, SMS, gateways, marketplaces ou outras APIs não estão incluídas na mensalidade, salvo quando expressamente informado. **9.7. Pagamento direto:** quando o Cliente utilizar conta, aplicativo, credencial ou meio de pagamento próprio, os custos poderão ser cobrados diretamente pelo fornecedor terceiro. **9.8. Repasse:** quando custos forem inicialmente suportados pela WLK Sistemas ou por parceiro integrado, poderão ser repassados ao Cliente conforme consumo, impostos, câmbio e condições do fornecedor. **9.9. Aplicativos próprios:** o uso de aplicativo, conta ou credencial criada e custeada diretamente pelo Cliente não gerará cobrança adicional de consumo pela WLK Sistemas, sem prejuízo de eventual cobrança por configuração, suporte ou desenvolvimento. **9.10. Indisponibilidade externa:** a indisponibilidade de serviço terceiro poderá impedir o funcionamento de um canal ou recurso específico sem significar indisponibilidade integral da Central Hub. *** ## 10. Suporte técnico **10.1. Canais:** o suporte padrão será prestado por WhatsApp e/ou chat da Plataforma, conforme os canais divulgados na documentação oficial. **10.2. Horário:** o atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, horário de Brasília, exceto feriados nacionais. **10.3. Primeiro retorno:** o prazo estimado para primeiro retorno será de até um dia útil. **10.4. Prazo de solução:** o prazo de primeiro retorno não representa prazo definitivo para solução. **10.5. Problemas críticos:** situações de indisponibilidade geral ou falha crítica diretamente relacionada à Plataforma serão tratadas com prioridade, conforme gravidade e disponibilidade técnica. **10.6. Escopo do suporte padrão:** o suporte inclui: * dúvidas sobre funcionalidades nativas; * problemas de acesso; * investigação de falhas; * orientações básicas de configuração; * auxílio sobre Usuários, filas e setores; * consulta à documentação; * orientações básicas sobre conexão de canais compatíveis. **10.7. Exclusões:** não fazem parte do suporte padrão: * desenvolvimento personalizado; * criação completa de automações; * configuração avançada de n8n ou ferramentas externas; * criação de fluxos de chatbot; * consultoria comercial ou operacional; * gestão integral da conta Meta; * recuperação de contas ou números bloqueados; * suporte à rede interna do Cliente; * manutenção de equipamentos; * treinamentos recorrentes; * alterações de código; * integrações não contratadas. **10.8. Serviços adicionais:** atividades fora do suporte padrão poderão ser analisadas, orçadas e contratadas separadamente. {% hint style="info" %} Veja também a página **Política de Suporte da Central Hub**, com o canal oficial e o passo a passo de como abrir um chamado. {% endhint %} *** ## 11. Obrigações do Cliente O Cliente se compromete a: **11.1.** Fornecer informações verdadeiras e manter seu cadastro atualizado. **11.2.** Efetuar os pagamentos nos prazos contratados. **11.3.** Manter suas credenciais protegidas. **11.4.** Gerenciar os Usuários e suas permissões. **11.5.** Utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e compatível com estes Termos. **11.6.** Respeitar as regras da Meta, WhatsApp, Instagram, Facebook e demais serviços integrados. **11.7.** Possuir base legal para coletar, armazenar e utilizar dados pessoais. **11.8.** Obter autorizações, consentimentos ou permissões quando necessários. **11.9.** Não realizar spam, fraude ou envio abusivo de mensagens. **11.10.** Não utilizar listas adquiridas de forma irregular. **11.11.** Não enviar conteúdo ilegal, discriminatório, ameaçador, enganoso ou que viole direitos de terceiros. **11.12.** Não tentar contornar limites, controles de segurança ou mecanismos de cobrança. **11.13.** Não tentar acessar código-fonte, infraestrutura, contas ou dados de terceiros. **11.14.** Supervisionar automações e respostas geradas por inteligência artificial. **11.15.** Revisar conteúdos antes de sua utilização em decisões relevantes. **11.16.** Comunicar imediatamente falhas, incidentes ou acessos suspeitos. **11.17.** Responder pelas atividades realizadas por seus Usuários. *** ## 12. Obrigações da WLK Sistemas A WLK Sistemas se compromete a: **12.1.** Disponibilizar a Central Hub durante a vigência da contratação, observadas as limitações destes Termos. **12.2.** Administrar a infraestrutura principal da Plataforma diretamente ou por meio de fornecedores contratados. **12.3.** Aplicar esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura. **12.4.** Prestar suporte dentro dos canais, horários e limites informados. **12.5.** Corrigir falhas diretamente relacionadas à Plataforma conforme prioridade, complexidade e disponibilidade técnica. **12.6.** Adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com sua estrutura e com os riscos da operação. **12.7.** Tratar os dados pessoais conforme a legislação aplicável e as funções exercidas em cada operação. **12.8.** Comunicar alterações relevantes que afetem materialmente a contratação, quando aplicável. *** ## 13. Disponibilidade, manutenções e alterações **13.1. Ausência de disponibilidade absoluta:** a WLK Sistemas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou disponível em cem por cento do tempo. **13.2. Manutenções programadas:** poderão ser realizadas manutenções, atualizações, correções e melhorias que causem indisponibilidade temporária. **13.3. Aviso:** sempre que razoavelmente possível, manutenções programadas com impacto relevante serão comunicadas previamente. **13.4. Manutenções emergenciais:** intervenções urgentes poderão ocorrer sem aviso prévio para proteger a segurança, estabilidade ou continuidade da Plataforma. **13.5. Fatores externos:** a disponibilidade poderá ser afetada por falhas de internet, serviços de nuvem, ataques cibernéticos, falhas de terceiros, interrupções de energia, atualizações de APIs, bloqueios de canais, eventos de força maior e situações fora do controle razoável da WLK Sistemas. **13.6. Evolução da Plataforma:** recursos poderão ser atualizados, substituídos, reorganizados ou descontinuados por motivos técnicos, comerciais, de segurança ou de conformidade. **13.7. Preservação do serviço:** alterações relevantes que reduzam materialmente o objeto principal do plano serão avaliadas e comunicadas quando aplicável. *** ## 14. Suspensão e encerramento **14.1. Inadimplência:** o não pagamento poderá resultar no envio de aviso de cobrança. **14.2. Prazo de tolerância:** persistindo a inadimplência por cinco dias corridos após o vencimento, a Conta poderá ser suspensa. **14.3. Efeitos da suspensão:** durante a suspensão, poderão ser interrompidos o acesso dos Usuários, o envio e recebimento de mensagens, Conexões, automações, integrações, APIs e o processamento de dados. **14.4. Reativação:** a reativação ocorrerá após a identificação e confirmação do pagamento, respeitado o prazo técnico de processamento. **14.5. Encerramento por inadimplência:** a Conta poderá ser encerrada após 30 dias corridos de inadimplência. **14.6. Suspensão imediata:** a WLK Sistemas poderá suspender imediatamente a Conta em caso de fraude, chargeback indevido, tentativa de invasão, risco de segurança, revenda não autorizada, spam, uso ilegal, violação grave de políticas de terceiros, risco de bloqueio coletivo, ameaça à infraestrutura, compartilhamento irregular de credenciais, uso abusivo ou destinado a contornar limites, ou ofensas, ameaças, assédio ou condutas graves contra a equipe. **14.7. Proporcionalidade:** sempre que possível, as medidas serão limitadas ao Usuário, canal, campanha ou recurso que represente o risco. **14.8. Cancelamento mensal:** o plano mensal poderá ser cancelado a qualquer momento, permanecendo ativo até o final do período já pago. **14.9. Plano anual:** a desativação da renovação do plano anual não gera encerramento antecipado nem reembolso proporcional, permanecendo o acesso disponível até o final do período contratado. **14.10. Parcelamento anual:** quando o plano anual for parcelado, as parcelas permanecerão devidas até a quitação do período contratado, salvo obrigação legal ou disposição específica em contrário. **14.11. Reembolso:** os pagamentos não serão reembolsáveis total ou parcialmente após o início do período contratado, salvo quando exigido pela legislação, previsto em oferta específica, decorrente de cobrança indevida ou expressamente reconhecido pela WLK Sistemas. **14.12. Dados após encerramento:** a retenção, exportação e exclusão dos dados seguirão a política específica publicada pela WLK Sistemas. *** ## 15. Propriedade intelectual **15.1. Marca:** a marca Central Hub, sua identidade visual, materiais comerciais, conteúdos próprios, configurações e materiais produzidos pela WLK Sistemas são protegidos pela legislação aplicável. **15.2. Tecnologia de terceiros:** a Plataforma poderá utilizar tecnologias, bibliotecas, códigos, APIs, componentes e serviços licenciados ou fornecidos por terceiros. **15.3. Titularidade:** os direitos sobre tecnologias de terceiros permanecem pertencentes aos seus legítimos titulares. **15.4. Direito limitado:** o Cliente recebe somente autorização limitada de acesso e uso durante a vigência da assinatura. **15.5. Restrições:** é proibido copiar ou distribuir a Plataforma, tentar obter o código-fonte, realizar engenharia reversa, descompilar componentes, remover avisos de propriedade, explorar vulnerabilidades, reproduzir materiais de forma não autorizada ou criar produto concorrente mediante cópia substancial. **15.6. Dados do Cliente:** o Cliente mantém os direitos e responsabilidades sobre os dados, conteúdos, marcas e materiais que inserir na Plataforma. **15.7. Permissão técnica:** o Cliente autoriza a WLK Sistemas a processar, armazenar, transmitir e apresentar seus dados na medida necessária à execução dos serviços contratados. *** ## 16. Privacidade e proteção de dados **16.1. Legislação:** as partes deverão observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis. **16.2. Dados próprios da WLK:** em relação aos dados cadastrais, financeiros, contratuais, de acesso, segurança, cobrança e suporte, a WLK Sistemas poderá atuar como Controladora. **16.3. Dados da operação do Cliente:** em relação aos contatos, mensagens, arquivos, leads e demais dados tratados por instrução do Cliente, o Cliente atuará como Controlador e a WLK Sistemas como Operadora. **16.4. Responsabilidade do Cliente:** compete ao Cliente definir as finalidades do tratamento, possuir base legal, prestar informações aos titulares, atender solicitações relacionadas aos seus contatos, configurar os acessos e utilizar os dados de forma lícita. **16.5. Instruções:** a WLK Sistemas realizará o tratamento conforme as funcionalidades contratadas, estes Termos e as instruções lícitas do Cliente. **16.6. Fornecedores:** a WLK Sistemas poderá utilizar fornecedores de infraestrutura, comunicação, pagamento, segurança e tecnologia como operadores ou suboperadores. **16.7. Inteligência artificial:** quando recursos de inteligência artificial forem ativados, dados necessários poderão ser transmitidos aos provedores selecionados para gerar respostas ou executar tarefas. **16.8. Segurança:** a WLK Sistemas adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos, sua estrutura e a natureza dos dados tratados. **16.9. Limitações:** nenhum ambiente tecnológico é absolutamente imune a falhas, ataques ou acessos indevidos. **16.10. Incidentes:** incidentes relevantes serão tratados conforme a legislação e os procedimentos internos aplicáveis. **16.11. Política específica:** informações detalhadas sobre coleta, uso, compartilhamento, retenção e direitos dos titulares constarão na página **Aviso de Privacidade** da Central Hub. *** ## 17. Disposições gerais **17.1. Comunicações:** avisos e notificações serão considerados válidos quando enviados ao e-mail, telefone, painel administrativo ou canal cadastrado pelo Cliente. **17.2. Atualização cadastral:** o Cliente deverá manter seus dados de contato atualizados. **17.3. Tolerância:** a eventual tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de obrigação não representará renúncia, alteração contratual ou perda de direito. **17.4. Independência:** caso uma cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas. **17.5. Cessão pelo Cliente:** o Cliente não poderá ceder ou transferir a contratação sem autorização prévia e escrita da WLK Sistemas. **17.6. Cessão pela WLK:** a WLK Sistemas poderá transferir a operação ou a relação contratual em caso de reorganização societária, aquisição, incorporação, fusão ou transferência do negócio, respeitada a legislação. **17.7. Ausência de vínculo:** estes Termos não criam sociedade, representação comercial, franquia, relação trabalhista ou exclusividade entre as partes. **17.8. Caso fortuito e força maior:** nenhuma parte será responsabilizada por atraso ou impossibilidade decorrente de evento fora de seu controle razoável. **17.9. Documentos complementares:** integram a contratação, conforme aplicável: página de planos, proposta comercial, política de pagamento e cancelamento, política de suporte, política de integrações, política de uso aceitável, política de privacidade e política de retenção e exclusão de dados. **17.10. Ordem de prevalência:** em caso de divergência, prevalecerão, nesta ordem: (1) proposta comercial específica; (2) pedido ou fatura; (3) estes Termos; (4) políticas complementares; (5) materiais informativos. *** ## 18. Foro e legislação aplicável **18.1. Legislação:** estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. **18.2. Foro:** fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para solucionar controvérsias decorrentes destes Termos. **18.3. Direitos do consumidor:** a escolha do foro não prejudicará o direito do consumidor de utilizar o foro de seu domicílio quando essa proteção for obrigatoriamente assegurada pela legislação aplicável. *** ## Canais de contato **Atendimento e suporte:** [WhatsApp (31) 997122-2063](https://wa.me/5531997122063) **E-mail:** **Privacidade e proteção de dados:** --- # Agent Instructions This documentation is published with GitBook. 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